Abstract The creation of an «Official Gazette» in Brazil, dedicated to the dissemination and, therefore, the legitimation of governmental acts, dates from 1862, when a journal with these characteristics began to circulate uninterruptedly until the present time, currently in digital format. Prior to the appearance of this official vehicle, the publication of governmental acts was done through various newspapers, some of them with ties to the instituted powers, others of a totally private nature, considering, as its origin, the year 1808, when Brazil became the headquarters of the Portuguese monarchy and was created the official press, which led to the publication of the Gazeta do Rio de Janeiro, following the Lisbon Gazette. This article aims to analyse this historical process, which went through different conjunctures, but with a strong dose of political, social and cultural permanencies. From this perspective, it seeks to relate conjunctures and meanings, analysing not only the issue of information, but also factors related to readability and to the transparency of the political-administrative process. An important historical source, the Diário da União (current name of the publication) is still a virgin ground for research and there is no doubt that its study, considering the said and the unsaid, will decisively contribute to the rewriting of the history of Brazil.
Resumo A criação de um «Diário Oficial» no Brasil, dedicado à divulgação e, portanto, à legitimação dos atos governamentais, é obra dos idos de 1862, quando um periódico, com essas características, passou a circular, de forma ininterrupta, até o tempo presente, mais atualmente, em seu formato digital. Antes do aparecimento desse veículo oficial, a publicização dos atos governamentais era feita através de jornais diversos, alguns deles com vínculos com os poderes instituídos, outros de caráter totalmente privado, considerando-se, como origem, o ano de 1808, quando o Brasil se tornou sede da monarquia portuguesa e foi criada a Imprensa Oficial, que ensejou a publicação da Gazeta do Rio de Janeiro, aos moldes da Gazeta de Lisboa. Esse artigo propõe-se a analisar esse processo histórico, que atravessou conjunturas diferenciadas, mas com forte dose de permanências políticas, sociais e culturais. Nessa perspectiva, busca relacionar conjunturas e sentidos, analisando não só a questão da informação, mas também fatores relativos à inteligibilidade por parte do leitor e à transparência do processo político-administrativo. Importante fonte histórica, o Diário da União (nome atual do veículo informativo) é ainda terreno virgem de pesquisa e não restam dúvidas que sua contemplação, considerando-se o dito e o não-dito, colaborará, decisivamente, para a reescrita da história do país.